Home- busca: Indeferimento da inicial
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2012 - 16:40
Confirmada pena de prisão para padrasto que estuprou e engravidou enteada
O acusado foi condenado à pena de oito anos e nove meses de reclusão por ter estuprado e engravidado sua enteada de 13 anos
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Maio de 2012 - 10:05
Habeas corpus. Tráfico internacional de drogas. Dosimetria da pena.
Personalidade desfavorável. Fundamentação inidônea. Habeas corpus parcialmente concedido.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2012 - 13:30
Estabilidade e estágio probatório no serviço público têm prazos fixados
STJ deu provimento a recurso especial impetrado pela União contra decisão do TRF4 e fixou prazo de três anos para estágio probatório
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2012 - 11:20
Editora deverá pagar R$ 50 mil pelo uso não autorizado de foto em notícia
A Editora Globo indenizará um homem em razão do uso não autorizado da sua imagem em uma notícia sobre homoafetividade, juntamente com seu nome e opção sexual
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2012 - 10:50
Turma não reconhece validade de cartões de ponto sem assinatura do empregado
Justiça considerou inválidos os cartões de ponto e condenou a rede de lojas de eletrodomésticos a pagar horas extras a um vendedor
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 10:50
Turma não reconhece validade de cartões de ponto sem assinatura do empregado
Tribunal condenou uma rede de lojas de eletrodomésticos a pagar horas extras a um vendedor
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Novembro de 2011 - 16:56
Habeas corpus. Penal. Tráfico de drogas.
Paciente dedicado à pratica da traficância. Regime prisional fechado.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2011 - 13:40
Falha da administração permite que aposentadoria irregular conte como tempo de serviço efetivo
A decisão ocorreu anos depois do afastamento do servidor, quando ele já contava com 66 anos de idade. Quando da sentença, em 2007, o servidor já estava afastado havia nove anos e a ponto de completar 70 anos, idade em que ocorre a aposentadoria compulsória no serviço público
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Novembro de 2011 - 16:49
Recurso especial. Penal. Apropriação indébita previdenciária.
Mera alegação de ofensa aos dispositivos legais. Dificuldades financeiras. Estado de necessidade. Inexigibilidade de conduta diversa. Falta de prova pericial.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2011 - 12:45
Enquadrada como vigilante, empregada da Brinks não obtém diferenças salariais
Quatro meses depois da contratação como vigilante patrimonial, a empregada teve sua função alterada na carteira de trabalho para vigilante de monitoramento de segurança eletrônica, apesar das mudanças, as condições de trabalho foram mantidas
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Setembro de 2011 - 16:40
Ação de indenização. Danos morais e materiais. Erro médico.
Má prestação de serviços hospitalares. Retardamento de parto e comprometimento da saúde da mãe e da menor recém-nascida.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2011 - 15:48
Réu deve pagar danos morais por violência contra a mulher
A vítima conviveu em união estável com o réu por mais de 12 anos, período em que realizava tarefas domésticas e dependia, junto com a filha, economicamente do então companheiro
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2011 - 11:32
Mantida condenação a ex-prefeito Palocci e valor de multa é reduzido
O ex-prefeito foi condenado ao pagamento de multa civil no valor correspondente a cinquenta vezes o valor atualizado da remuneração recebida à época, além da suspensão dos direitos políticos por três anos, bem como a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2011 - 14:59
Justiça obriga Município a instalar abrigo para crianças e adolescentes em situação de risco
Justiça de Santa Luzia do Pará obriga Município a destinar abrigo institucional para crianças em situação de risco pessoal e social
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 24 de Junho de 2011 - 11:04
Apelação cível. Responsabilidade civil.
Dever de segurança. Lâmina exposta. Lesão na perna da menor. Culpa concorrente da genitora que não se configura. Danos materiais afastados. Danos morais e estéticos mantidos.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2011 - 15:31
Menor sob risco deve ser submetida a cirurgia
Município e Estado deverão fornecer todas as condições necessárias à realização de cirurgia neurológica de extrema urgência a uma menor que sofre de doença grave
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2011 - 19:48
Pagamento indevido enseja restituição
Todo aquele que recebe o que não lhe é devido fica obrigado a restituir e a indenização em danos morais tem cabimento sempre que estiverem presentes os pressupostos legais, quais sejam o ato ilícito, o dano e o nexo de causalidade
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2010 - 15:55
Insignificância não pode ser aplicada em caso de roubo envolvendo tapa na cara
Se, ao abordar a pessoa com intenção criminosa, o indivíduo desferir tapa no rosto da vítima e seu comparsa a ameaçar, ordenando que fique quieta, o crime é de roubo e não de furto.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2010 - 09:55
Ação de R$ 4 milhões é anulada no TST
A Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida citação, que, por ter sido encaminhada ao endereço incorreto, resultou na condenação à revelia da Caixa Econômica Federal.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2010 - 13:00
Serra apresenta defesa ao TSE contra aplicação de multa por propaganda antecipada
Ver Arquivos O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu defesa do pré-candidato à presidente da República José Serra em uma representação do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pede a aplicação de multa máxima (R$ 25 mil).
